Tenho o direito de oferecer Seguros de acordo com esses Termos e Condições.
Eu tenho o direito de cadastrar pessoas na oportunidade de negócio Meu Seguro;
Se qualificado, eu tenho o direito de receber ganhos em conformidade com o plano de marketing e recompensas financeiras da Meu Seguro.
Tenho capacidade legal de acordo com a lei brasileira, o que significa que eu tenho 18 anos ou mais (ou sou emancipado) e não sou interditado para qualquer ato da vida civil.
Eu entendo e concordo que a MEU SEGURO enviará meus pagamentos de comissões devidas todo dia 10 do mês subsequente a data de produção da proposta.
A conta encaminhada para crédito das comissões produzidas no seguro deverão ser de titularidade do comprador do curso.
Eu concordo que como um Consultor Meu Seguro, eu sou um contratante dependente da Meu Seguro Cursos e Corretora de Seguros LTDA, não um corretor, representante comercial, franqueado, representante legal ou funcionário da Meu Seguro Cursos e Corretora de Seguros LTDA.
Eu concordo que serei exclusivamente responsável pelo pagamento de todas as despesas que eu incorrer, incluindo, mas não se limitando a viagens, alimentação, hospedagem, despesas administrativas, ligações telefônicas e outras despesas.
EU ENTENDO QUE EU NÃO SEREI TRATADO COMO UM FUNCIONÁRIO DA MEU SEGURO CURSOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. PARA QUALQUER FIM LEGAL.
A MEU SEGURO não será responsável por deduzir e não deduzirá de quaisquer ganhos a mim pagos, contribuições ou tributos de qualquer espécie, exceto se assim for determinado pela lei vigente ou decisão de autoridade competente.
Eu li cuidadosamente e estou de acordo em observar as Normas e Procedimentos e o Plano de Marketing e Recompensas Financeiras da MEU SEGURO, os quais são incorporados ao e parte desse documento (esses três documentos devem ser coletivamente mencionados como o “Contrato”).
Eu compreendo que devo estar regular com, e não em violação ao Contrato, para ser elegível aos ganhos e bônus da MEU SEGURO.
Eu entendo que o Contrato pode ser alterado conforme critério exclusivo da MEU SEGURO, e eu concordo em me vincular a tais alterações.
Notificações de alterações serão postadas no site da MEU SEGURO.
As alterações produzirão efeitos 30 dias depois de sua postagem.
A continuação no negócio MEU SEGURO ou minha aceitação de bônus ou ganhos serão considerados como aceitação de qualquer alteração.
O prazo do Contrato é de 1(um) ano, e terei direito a renovar meu contrato junto a meu seguro por R$59,90.
Se eu não renovar meu contrato como Consultor Meu Seguros, ou se ele for cancelado ou terminado por qualquer razão, eu entendo que eu perderei permanentemente todos os direitos como um distribuidor, não serei mais elegível a vender produtos Meu Seguro e nem serei elegível a receber ganhos e bônus, ou outras receitas vindas das atividades da minha antiga linha descendente de vendas.
Em caso de cancelamento, término ou não-renovação, eu renunciarei a todo direito que eu tiver, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade imaterial, direitos sobre minha antiga organização e direito ao recebimento de qualquer ganhos ou bônus ou qualquer outra remuneração advinda das vendas e outras atividades da minha organização descendente a MEU SEGURO se reserva o direito de terminar todos os contratos de distribuição mediante aviso prévio de 30 dias se a companhia decidir:
O distribuidor pode cancelar o contrato a qualquer tempo, e por qualquer razão, mediante comunicado escrito para a MEU SEGURO enviado para a sua sede.
A MEU SEGURO pode cancelar este contrato por qualquer razão mediante comunicado com 30 dias de antecedência para o distribuidor.
Eu não posso ceder os direitos ou obrigações do contrato sem o prévio consentimento da MEU SEGURO.
Qualquer tentativa de transferir ou ceder o Contrato sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da MEU SEGURO tornará o contrato anulável para a MEU SEGURO e poderá, a critério da MEU SEGURO, resultar em terminação do contrato.
Eu entendo que se seu falhar em cumprir com os termos do Contrato, a MEU SEGURO poderá, a seu critério exclusivo, me impor sanções disciplinares tal como definido nas Normas e Procedimentos.
Se eu for suspenso ou terminado por uma sanção disciplinar, eu não serei elegível a receber ganhos e bônus.
A MEU SEGURO, suas controladoras, sócias ou coligadas, bem como seus diretores, administradores, executivos empregados, cessionários e representantes (coletivamente mencionados daqui em diante como afiliados), não serão responsáveis por e eu exonero a MEU SEGURO e seus afiliados de qualquer reindenizar a MEU SEGURO e seus afiliados por qualquer responsabilidade, danos, multas, penalidades, ou outros valores despendidos pela MEU SEGURO por conta de qualquer conduta indevida que eu adotar conduzindo meu negócio.
O contrato, em sua forma atual e conforme alterado pela MEU SEGURO a seu critério, constitui todo o regramento contratual entre mim e a MEU SEGURO.
Qualquer promessa, declarações, ofertas ou outras comunicações não expressamente incluídas no Contrato não terão efeito nem validade.
Qualquer tolerância da MEU SEGURO a qualquer quebra do Contrato cometida por mim terá de ser feita por escrito e assinada por um representante legal da MEU SEGURO para tal validade.
Eventual tolerância da MEU SEGURO de qualquer quebra do contrato não poderá ser interpretada como uma tolerância prévia a uma violação subsequente.
Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser modificada apenas e tão somente na extensão necessária para torná-la válida e eficaz e o restante do contrato deverá permanecer em integral validade e eficácia.
Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eu autorizo a MEU SEGURO a usar meu nome, imagem, fotografia, história pessoal e/ou adaptações em materiais de promoção ou divulgação, e eu renuncio a qualquer direito de remuneração por tal uso.
Clamação por lucros cessantes e danos morais de qualquer causa relacionada a este contrato.
Eu também exonero a MEU SEGURO e seus afiliados de qualquer responsabilidade que derive de qualquer atividade relacionada a promoção ou operação do meu negócio MEU SEGURO (por exemplo a apresentação dos produtos e oportunidade de negócio MEU SEGURO, a condução de um veículo, a locação de espaços de encontros ou instalações de treinamento etc.)
Após o aceite dos termos via whatsapp, o consultor Meu Seguro já estará apto a comercialização de seguros para a MEU SEGURO CURSOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.